Como calcular e emitir a guia de ITBI em Belo Horizonte
O ITBI é uma das etapas que mais geram dúvida na compra de um imóvel em Belo Horizonte. Neste guia, explicamos o que é, como é calculado e como emitir a guia junto à Prefeitura — de forma simples.
O que é o ITBI
O ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis) é um imposto municipal, cobrado pela Prefeitura de Belo Horizonte sempre que um imóvel muda de dono por compra e venda. Ele é exigido antes do registro da escritura — ou seja, sem o ITBI pago, a compra não se conclui juridicamente.
Como o ITBI é calculado em BH
O imposto incide sobre uma base de cálculo, que normalmente é o maior valor entre:
- O valor declarado da transação (o quanto foi pago pelo imóvel); e
- A base de cálculo definida pela Prefeitura de Belo Horizonte.
Sobre essa base aplica-se a alíquota vigente no município. Como a base e a alíquota seguem a legislação municipal e podem ser atualizadas, vale conferir os valores no momento da compra.
Como emitir a guia
A guia de ITBI é emitida junto à Prefeitura de Belo Horizonte, com os dados do imóvel, do comprador e do vendedor. Erros nos dados ou na base de cálculo são comuns e podem atrasar o registro — por isso muita gente prefere contar com um despachante para emitir a guia corretamente.
Resumindo o passo a passo
- Reúna a matrícula e os dados do imóvel;
- Defina a base de cálculo correta;
- Emita a guia junto à PBH;
- Pague e siga para o registro da escritura no cartório.
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Perguntas frequentes
Sobre qual valor o ITBI é calculado em BH?
Em regra, o ITBI incide sobre o valor da transação ou sobre a base de cálculo definida pela Prefeitura de Belo Horizonte — o que for maior. Por isso é importante calcular corretamente para não recolher a mais nem ter a guia recusada.
Quando preciso pagar o ITBI?
O ITBI deve ser pago antes do registro da escritura no Cartório de Registro de Imóveis. Sem o pagamento, o registro não é feito e a transferência não se conclui.