O que é averbação de imóvel e por que ela é importante
“Averbação” é uma daquelas palavras que aparecem na hora de vender ou financiar um imóvel — e que muita gente nunca ouviu antes. Entender o que ela significa evita descobrir, no pior momento, que o imóvel não pode ser vendido.
O que é averbação
Averbar é registrar uma alteração na matrícula do imóvel, no Cartório de Registro de Imóveis, para que ela reflita a realidade. A matrícula é a “certidão de nascimento” do imóvel — e a averbação a mantém atualizada.
Os tipos de averbação (não é só construção)
Muita gente associa averbação só a obra, mas ela é necessária em várias situações:
- Averbação de construção — quando você constrói, amplia ou reforma (a mais comum e a que mais trava negócios).
- Quitação de financiamento — para dar baixa na hipoteca/alienação quando você termina de pagar.
- Mudança de estado civil — casamento, divórcio.
- Óbito — quando um dos proprietários falece.
- Alteração de dados do imóvel ou do proprietário.
A averbação de construção — a que mais gera problema
Quando você constrói, amplia ou reforma, essa mudança precisa ser averbada. Enquanto não é, o imóvel oficialmente continua sendo terreno (ou com a metragem antiga). E isso trava tudo:
- Impede a venda regular;
- Impede o financiamento (o banco exige a matrícula atualizada);
- Impede usar como garantia em empréstimos;
- Gera problemas em inventários e partilhas;
- Pode gerar multas e IPTU retroativo.
Para averbar a construção, normalmente é preciso ter o Habite-se (documento da Prefeitura que atesta que a obra está apta a ser habitada) e, em muitos casos, a CND de obra (regularização do INSS da construção). É por isso que a averbação costuma vir no fim de um processo maior de regularização.
Quando você precisa averbar
Sempre que houver uma construção, ampliação ou reforma que alterou a metragem e ainda não foi registrada — ou quando você quitou o financiamento, teve mudança de estado civil, ou vai vender/financiar e o imóvel não está com a matrícula em dia.
Como cuidamos disso
A averbação em si é rápida quando a documentação está pronta. O trabalho está em reunir o que vem antes — Habite-se, CND de obra, regularização da construção junto à Prefeitura de BH. Cuidamos de todo esse caminho, do diagnóstico à averbação, deixando a matrícula do seu imóvel atualizada e regular.
Sua construção não está na matrícula? Veja como cuidamos da averbação e do Habite-se ou fale com a gente.
Perguntas frequentes
O que acontece se eu não averbar a construção?
Oficialmente, o imóvel continua constando como terreno ou com a metragem antiga. Isso impede a venda regular, o financiamento e usar o imóvel como garantia, além de gerar problemas em inventários e risco de multas e IPTU retroativo. Na prática, o imóvel fica 'preso'.
Toda obra precisa de averbação?
Construções novas, ampliações e reformas que alteram a área precisam ser averbadas na matrícula. Pequenos reparos que não mudam a metragem normalmente não exigem. Para averbar a construção, costuma-se precisar do Habite-se e, em muitos casos, da CND de obra (INSS).
Quanto tempo leva a averbação?
A averbação em si, no Registro de Imóveis, costuma levar poucas semanas depois que a documentação está pronta. O que costuma demorar é reunir o que vem antes — Habite-se, CND de obra — quando o imóvel ainda não tem esses documentos.